Quadro de Referência


Quadro de Referência da Apresentação do Pacote da Mobilidade
DIRECTRIZES NACIONAIS PARA A MOBILIDADE

Documento orientador, onde se definem:

  • uma estratégia nacional de mobilidade;
  • os instrumentos planos /programas para a sua prossecução;
  • a abrangência territorial e a obrigatoriedade de elaboração dos referidos instrumentos;
  • os respectivos conteúdos;
  • o processo de elaboração, aprovação e participação pública;
  • o período de vigência dos referidos instrumentos e as condições da respectiva monitorização e revisão.
GUIÃO ORIENTADOR - ACESSIBILIDADES, MOBILIDADE E TRANSPORTES NOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PDM, PU E PP)

Documento técnico de apoio, dirigido às equipas técnicas que elaboram e acompanham a elaboração dos PMOT. Visa:

  • produzir orientações sobre a forma de abordar os transportes nos PMOT;
  • transmitir conceitos e reflexões / preocupações – chave e guide lines técnicas;
  • Abordar o tratamento das questões de acessibilidade, transportes mobilidade, nas Avaliações de Impacto Ambiental (AIA);
  • Antecipar recomendações para a revisão de legislação urbanística.

GUIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTES:

  • Mobilidade urbana: Áreas Metropolitanas;
  • Outras aglomerações urbanas (centros urbanos e espaços periurbanos envolventes), de média e pequena dimensão;
  • Acessibilidade / Mobilidade em espaços supra municipais.

Documento técnico de apoio à elaboração dos Planos de Mobilidade e Transportes(PMT), definindo, para cada caso, os conteúdos e metodologias ajustados às diversas fases de:

  • Estabelecimento de objectivos; caracterização e diagnóstico (acessibilidade, mobilidade, factores ambientais e energéticos, etc.);
  • Elaboração de cenários e propostas;
  • Discussão com stakeholders;
  • Selecção de propostas e preparação de programa de acção;
  • Implementação das medidas e respectivo financiamento;
  • Consulta e divulgação pública;
  • Processo de monitorização.

COLECÇÃO DE BROCHURAS TÉCNICAS / TEMÁTICAS

Lançamento da 1ª Fase da colecção(11 Brochuras)

Colecção de brochuras sobre o sistema de transportes e soluções de mobilidade sustentável já testadas e com resultados confirmados, em Portugal e em vários países, acompanhadas de referências encaminhadoras para casos nacionais e internacionais de boas práticas e de indicações de sites correlacionados com interesse.

Temáticas:

  • Meios e Modos de transportes;
  • Redes e Serviços de Transportes Públicos;
  • Interfaces de Transportes de Passageiros;
  • Planeamento e Gestão da Rede Viária;
  • Estacionamento;
  • Transportes Partilhados;
  • Transportes Suaves e Moderação do Tráfego;
  • Informação ao Público;
  • Soluções de Logística Urbana

GUIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MOBILIDADE DE EMPRESAS E PÓLOS (Geradores e Atractores de deslocações)

Documento técnico de apoio à elaboração dos Planos de mobilidade de empresas e pólos geradores/atractores de deslocações, definindo para cada caso/tipologia de estabelecimentos/ ocupações: conceito e medidas de “Gestão da Mobilidade”; conteúdos e metodologias ajustados às diversas fases de:

  • Definição de objectivos; diagnóstico e caracterização;
  • Elaboração de cenários e propostas;
  • Discussão com stakeholders;
  • Selecção de propostas e preparação de programa de acção;
  • Implementação das medidas e respectivo financiamento;
  • Divulgação pública;
  • Processo de monitorização.

APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DO ESTADO

Estabelecimento de condições e parâmetros de financiamento de Planos e acções, em função das tipologias de instrumentos identificados.