Em Outubro de 2007, a Comissão Europeia, apresentou e submeteu a debate o “Livro Verde dos Transportes Urbanos” – Para uma nova cultura da Mobilidade Urbana.
O documento, partindo do conhecimento de que as vilas e cidades são hoje, o quadro de vida da maioria da população, identifica, também, um conjunto de problemas comuns - a nível local, regional, nacional, europeu - com impactos muito negativos na qualidade de vida, segurança e saúde dos cidadãos, no desenvolvimento e competitividade económicos das cidades e na sua sustentabilidade ambiental.
Reconhece que “ As cidades europeias são todas diferentes. Mas enfrentam desafios semelhantes e procuram soluções comuns.”
Assim, o Livro Verde lança o desafio, a toda a União Europeia de uma “reflexão conjunta..” e de um “esforço comum que permita encorajar a procura de soluções inovadoras e ambiciosas em matéria de transporte urbano, por forma a que as vilas e cidades sejam mais fluidas mais seguras, menos poluídas, mais acessíveis.
Nos últimos anos, Portugal aprovou Planos, Estratégias e Directrizes nacionais, nos sectores do ordenamento do território, ambiente, energia, transportes, segurança rodoviária, elaborou e tem em vias de aprovação Planos Regionais de Ordenamento do Território, para todas as regiões do país e iniciou um processo alargado de revisão de Planos Directores Municipais em muitos territórios concelhos.
Muitos desses instrumentos contêm orientações relevantes para o planeamento e operação dos transportes ao nível local e regional, tanto para municípios, como para operadores de transportes e outras entidades
Num período mais recente, foram ainda aprovadas as Autoridades de Transportes de Lisboa e do Porto, e entraram em vigor as novas directrizes para a contratação pública dos serviços de transportes.
O Governo, através das Secretarias de Estado dos Transportes e do Ambiente, apoiou a elaboração de um vasto número de “Estudos de Mobilidade” e “Estudos de Reestruturação de Redes e Serviços de transportes públicos” e um Programa em quarenta municípios designado “Projectos de Mobilidade Sustentável”.
Entretanto, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), 2007-2013 tem vindo a co-financiar acções na área da mobilidade, tais como “Planos de Mobilidade Urbana Sustentável de âmbito supramunicipal” e “Planos Intermunicipais de Mobilidade”.
Reconhecendo-se que nem sempre este conjunto de iniciativas teve o adequado enquadramento conceptual e se inseriu numa lógica de operacionalidade susceptível de produzir os resultados esperados - no que se refere à eficiência, equidade e sustentabilidade do sistema de acessibilidades, mobilidade e transportes - o IMTT entendeu que era chegada a altura de contribuir com objectividade, para a clarificação necessária nos planos, técnico/científico e institucional.

Quadro de Referência

Assim, propôs-se definir um “QUADRO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE E TRANSPORTES”,cuja construção está em curso. Integram esse trabalho que designámos de “PACOTE DA MOBILIDADE” uma série de estudos, a decorrer simultaneamente com o apoio de diferentes consultores, que consistem na produção de directrizes para o território nacional e Guias de apoio referentes a várias temáticas relacionadas com as acessibilidades, mobilidade e transportes.
Visando garantir coerência entre as diversas peças deste sistema, e um mais amplo consenso na comunidade técnico-científica, acerca dos objectivos e conteúdos destes documentos, organizaram-se já várias sessões de trabalho entre equipas e peritos convidados, sob a égide do IMTT.
É altura de alargar o debate e a reflexão a um amplo e variado leque de agentes - cidades, municípios, operadores de transportes, agências, associações, ONG, entidades públicas, empresas, universidades e centros de investigação, profissionais
Para tal, o IMTT organiza uma Conferência de três dias, 12, 13 e 14 de Abril, sob o lema “TERRITÓRIO, ACESSIBILIDADE e GESTÃO DE MOBILIDADE” que suscitará, no seu primeiro dia, um amplo debate centrado sobre o referido “Pacote da Mobilidade”, no seu segundo dia apresentará a Plataforma Europeia para a Gestão da Mobilidade (EPOMM) a que Portugal aderiu em 2008 e ouvirá os testemunhos de peritos convidados sobre experiências europeias e, no seu terceiro dia, acolherá os contributos de cidades portuguesas com experiências práticas em implementação, no contexto do programa europeu CIVITAS.
Certo de que os contributos de vários saberes e experiências e de todos, são necessários, em nome do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres - IMTT, tenho o grato prazer de vos convidar a participar neste evento.

O Presidente do IMTT

António Crisóstomo Teixeira