Pacote Mobilidade
Estratégia para a Mobilidade
| Guião Orientador para a Abordagem das Acessibilidades, Mobilidade e Transportes nos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PDM,PUEPP) | Documento técnico de apoio dirigido às equipas técnicas que elaboram e acompanham a elaboração dos PMOT visando produzir orientações sobre a forma de abordar os transportes nos PMOT; procurando transmitir conceitos e reflexões/preocupações–chave e guidelines técnicas. Deverá ainda: •abordar o tratamento das questões de mobilidade acessibilidade e transportes nas Avaliações de Impacto Ambiental(AIA); •produzir eventuais recomendações para a revisão de legislação urbanística |
| I. Directrizes Nacionais para a Mobilidade |
Documento orientador, onde: • se define a estratégia nacional de mobilidade e • se indicam os instrumentos planos/programas para a sua prossecução; • se estabelece a abrangência territorial e a eventual obrigatoriedade de elaboração dos referidos instrumentos • se indicamos respectivos conteúdos • se indica ou define o processo de elaboração, aprovação e participação pública • se indica ou define o período de vigência dos referidos instrumentos e as condições da respectiva monitorização e revisão. |
| II. Programa de Apoio Tecnico-Financeiro do Estado | Estabelecimento de condições e parâmetros de financiamento de estudos, planos/ programas, em função das tipologias de instrumentos identificados. |
| III. Guia Para Elaboração de Planos de Mobilidade:
•Mobilidade urbana: AML; outras aglomerações urbanas (centros urbanos e espaços periurbanos envolventes), de média e pequena dimensão; • Acessibilidade / Mobilidade em espaços supra municipais |
Documento técnico de apoio à elaboração dos planos/programas de mobilidade definindo, para cada caso, os conteúdos e metodologias ajustados às diversas fases de : • definição de objectivos; caracterização e diagnóstico (acessibilidade, mobilidade, factores ambientais e energéticos, etc.); • elaboração de cenários e propostas; • discussão com stakeholders; • selecção de propostas e preparação de programa de acção; • implementação das medidas e respectivo financiamento; • consulta e divulgação pública; • processo de monitorização |
| IV. Soluções de Mobilidade Sustentável – Fichas Temáticas (lançamento de uma colecção de 12 a 15 brochuras) | Colecção de brochuras (em suporte papel e Web) sobre soluções de mobilidade sustentável já testadas e com resultados confirmados, em Portugal e em vários países, acompanhadas de referências encaminhadoras para casos nacionais e internacionais de boas práticas e de indicações de sites correlacionados com interesse: Exemplos de temáticas a aprofundar: • Medidas a favor da intermodalidade – Integração física, horária, tarifária, informativa; • Sistemas integrados de Informação ao público sobre mobilidade - transportes colectivos e modos suaves • Transportes ajustados à procura (transportes flexíveis a pedido; táxis colectivos; porta a porta, etc. • Medidas de prioridade ao transporte público; • Medidas a favor da co-modalidade • Carsharing, Bikesharing; • Comunicação, Informação, branding • Etc, etc |
| V. Metodologias e Instrumentos Técnicos – Fichas Técnicas (lançamento de uma colecção de 12 a 15 Fichas técnicas) |
Colecção de fichas técnicas informativas (em suporte papel e Web) de suporte à análise, caracterização e diagnóstico da acessibilidade e mobilidade e à escolha de soluções de transportes, acompanhadas de referências a fontes nacionais e internacionais de conhecimento e estudo: • Inquéritos O/D • Levantamentos e inquéritos ao tráfego viário e estacionamento • Levantamentos e inquéritos ao transporte público de passageiros • Levantamentos e inquéritos de distribuição de bens, no espaço urbano • Tipologias de meios de transporte em sítio próprio – potencialidades e limitações • Tipologias de meios de transporte rodoviário em função da fonte de energia utilizada – potencialidades e limitações • Sistemas tarifários e tarificação de transportes públicos, privados e estacionamento • etc, etc |
| VI. Guia Para Elaboração de Planos de Empresas e Serviços - Grandes geradores / atractores de deslocações | Documento técnico de apoio à elaboração dos planos/programas de grandes e médios geradores/atractores de deslocações, definindo para cada caso/tipologia de estabelecimentos / ocupações os conteúdos e metodologias ajustados às diversas fases de : • definição de objectivos; diagnóstico e caracterização; • elaboração de cenários e propostas; • discussão com stakeholders; • selecção de propostas e preparação de programa de acção; • implementação das medidas e respectivo financiamento; • divulgação pública; • processo de monitorização |
As acessibilidades e as decorrentes condições de exercício da mobilidade têm vindo a assumir uma importância crescente em consequência dos impactos reconhecidos do funcionamento do sistema de transportes na sustentabilidade e na qualidade de vida dos cidadãos, em particular em meio urbano.
Os fenómenos de congestionamento urbano, as ineficiências energéticas, a desqualificação ambiental, o ruído e todos os efeitos que lhes estão associados que decorrem do predomínio das deslocações automóveis e do desequilíbrio crescente da repartição modal em favor do transporte rodoviário, estão hoje presentes em especial no espaço urbano e peri-urbano e embora com particular intensidade nos espaços metropolitanos, também em todas as aglomerações urbanas, até mesmo em pequenas aglomerações.
Como resultado, a elaboração de Estudos e Planos de Mobilidade passou a inscrever-se nas preocupações das autoridades públicas centrais e locais aos diversos níveis de actuação, surgindo iniciativas diversas de inclusão de projectos de estudos/planos de acessibilidade/mobilidade, em vários instrumentos de planeamento, no QREN, em legislação governamental e em programas de apoio de vários ministérios.
Reconhecendo que nem sempre este conjunto de iniciativas teve o adequado enquadramento conceptual e se inseriu numa lógica de operacionalidade susceptível de produzir os resultados esperados, o IMTT entendeu que lhe cabia contribuir com objectividade, para o debate e reflexão alargados, e para o enquadramento necessário dessas iniciativas.
Assim, propôs-se definir um "Quadro de Referência para a elaboração de Planos de Acessibilidade/Mobilidade e Transportes" e uma «Metodologia de Abordagem dos Transportes nos Instrumentos de Gestão Territorial». Este trabalho, que designámos de “PACOTE DA MOBILIDADE”, integra os seguintes estudos a decorrer simultaneamente com o apoio de diferentes consultores:
A – Metodologia de Abordagem dos Transportes nos Instrumentos de Gestão Territorial
B– Directrizes Nacionais para a Mobilidade e Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade
C – Soluções de Mobilidade Sustentável - Fichas Temáticas e Metodologias e Instrumentos Técnicos - Fichas Técnicas
D– Guia para a Elaboração de Planos de Empresas e Serviços
Visando garantir coerência entre as diversas peças deste sistema, e um mais amplo consenso na comunidade técnico-científica, acerca dos objectivos e conteúdos destes documentos, organizaram-se já várias sessões de trabalho entre equipas e peritos convidados, sob a égide do IMTT. Pretende-se, agora, abrir essa discussão a toda a comunidade.
