Cidades Móveis
Lançamento da Rede de Cidades Móveis
Rede portuguesa de Gestão da Mobilidade
Contexto enquadrador
Portugal aderiu em 2009 à “European Platform for Mobility Management – EPOMM”.
A EPPOM é uma organização internacional constituída por representantes de organismos governamentais de países europeus empenhados na gestão da mobilidade. Os principais objectivos da EPPOM são: a promoção e desenvolvimento da Gestão da Mobilidade na Europa; o suporte à troca de informação e conhecimento na área da gestão da mobilidade entre países europeus.
A EPOMM congrega neste momento 6 países - Áustria, Espanha, França, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia e pretende alargar a sua representação a mais países.
O que é a Gestão da Mobilidade?
Gestão da Mobilidade (GM) – Mobility Management (MM) é um conceito que pretende promover o transporte sustentável e gerir a procura da utilização do automóvel, alterando as atitudes e o comportamento dos cidadãos. No centro da Gestão da Mobilidade estão medidas soft, como a informação e a comunicação, a organização de serviços e a coordenação de actividades de diferentes parceiros. As medidas soft reforçam na maior parte dos casos a eficácia de medidas hard no âmbito do transporte urbano (por exemplo, novas linhas de eléctricos, estradas e ciclovias). As medidas de Gestão da Mobilidade (em contraste com as medidas hard) não exigem necessariamente avultados investimentos financeiros e podem ter um elevado rácio custo-benefício. (Definição adoptada pela EPOMM )
- o acesso a uma base de dados sobre gestão da mobilidade, através de acesso directo no site ou através de pedido de pesquisa bibliográfica;
- a transferência de know-how/divulgação de boas práticas;
- o apoio ao ponto focal de cada país relativamente às iniciativas de criação de uma rede nacional de gestão da mobilidade;
- a promoção de projectos nacionais;
- a participação em projectos europeus;
- a possibilidade de acolher a conferência europeia de gestão da mobilidade (ECOMM).
A informação disponível, através da EPOMM, inclui uma base de dados da Plataforma onde constam todos os projectos europeus e estudos de casos desenvolvidos em diferentes áreas, tais como restrições e controlo de acesso dos TI a cidades, qualidade do ar, car-pooling, comportamentos para poupança de energia, planos de mobilidade de empresas, intermodalidade, transporte em bicicleta, mobilidade e saúde, etc…
A Plataforma realiza anualmente uma conferência internacional de grande importância e impacto (ECOMM) e edita manuais sobre: gestão da mobilidade, casos de estudo, projectos europeus, documentos chave na área da mobilidade e uma newsletter.Os pontos focais nacionais (PFN) representam a rede nacional de GM de cada país, prestando apoio à interacção e troca de conhecimentos/contributos entre o nível europeu e os níveis, nacional regional e local.
O IMTT é o ponto focal da plataforma em Portugal.
Entre as várias missões esperadas dos (PFN) estão a constituição e representação da rede nacional constituída por pessoas e organizações interessadas na GM, bem como a promoção de conferências e workshops sobre GM.
Embora Portugal já esteja a participar activamente nos trabalhos da EPOMM, a constituição da rede nacional está ainda por fazer, impondo-se por isso desencadear esse trabalho no nosso país.
A definição de gestão da Mobilidade apresentada no ponto anterior decorre dos trabalhos do projecto de investigação MAX sobre Gestão da Mobilidade (GM), desenvolvido no âmbito do 6.º Programa-Quadro da EU, e foi adoptada pela EPOMM.
Para dar uma ideia, na prática, do que pode ser a sua percepção de uma cidade em que a GM está implementada:
- aperceber-se-ia da existência de acções de promoção, traduzidas em campanhas de sensibilização a favor das deslocações a pé, em bicicleta ou nos transportes públicos;
- beneficiaria de informação personalizada para, nas suas deslocações, reduzir a utilização do seu automóvel;
- as entidades patronais poderiam tomar a seu cargo os custos de transporte dos seus empregados, constituindo um incentivo ao abandono da utilização do carro nas deslocações casa-trabalho a favor dos transportes públicos;
- poderia dispor de um serviço de aluguer de automóveis partilhados (carsharing) à porta de sua casa;
- todas as escolas disporiam de um plano de mobilidade que organizasse deslocações seguras a pé para as crianças, no percurso entre o domicílio e a escola;
- nas viagens ocasionais em que tivesse que utilizar os transportes públicos, teria a possibilidade de obter informações/aconselhamento num “centro de mobilidade”;
- para minimizar os efeitos de novos empreendimentos na mobilidade, poderiam ser estabelecidos requisitos mínimos aos quais as licenças de construção deveriam estar sujeitas como por exemplo, ser exigido um Plano de Mobilidade de Empresa que tivesse em conta os trabalhadores, os visitantes e as cargas e descargas no seu perímetro ou, ainda, a diminuição dos lugares de estacionamento.
Em suma, as medidas de GM têm uma acção limitada se aplicadas isoladamente, dependendo a sua eficácia de uma aplicação integrada: campanhas de informação devem ocorrer em paralelo com a construção das infra-estruturas, a aplicação de políticas tarifárias e regulamentação.
O Projecto MAX ensaiou uma categorização de medidas de Gestão da Mobilidade (ver brochura anexa).
O IMTT, na qualidade de ponto focal da EPOMM em Portugal, tem como uma das suas missões promover a prática das diversas categorias de medidas de Gestão da Mobilidade, que se desdobram em inúmeras acções possíveis.
Um dos suportes desse desafio será a criação de uma Rede de interessados em torno do objectivo da disseminação de medidas e acções na área da Gestão da Mobilidade, aberta a autarquias, cidades, organismos públicos, universidades e centros de investigação, operadores de transportes, empresas, associações, profissionais e cidadãos.
Propomo-nos, assim, lançar as bases da Rede de Cidades Móveis – Rede Portuguesa de Gestão da Mobilidade e solicitar a adesão dos grupos-alvo referidos, bem como, suscitar a colaboração de Rede de Cidades portuguesas actualmente existentes que partilham os mesmos objectivos, designadamente – CiViNET Espanha/Portugal, Plataforma Nacional para a Mobilidade Ciclável, Associação Bandeira Azul da Europa, Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados.
Rede de Cidades Móveis
A Conferência Território, Acessibilidade e Gestão da Mobilidade promovida de 12 a 14 de Abril pelo IMTT e que teve lugar no Museu do Oriente em Lisboa, assistiu, no seu segundo dia de trabalhos,ao lançamento a Rede Portuguesa de Gestão da Mobilidade – Rede de “CIDADES MÓVEIS”.
A Carta de Intenções de Adesão assinada por um grupo de aderentes fundadores, define como objectivo principal da Rede: Promover uma mobilidade sustentável e diminuir a dependência do automóvel, através da alteração de atitudes e comportamentos dos cidadãos.
São ainda propósitos da Rede:
- Reunir entidades e pessoas que partilham do interesse em contribuir para o desenvolvimento de um sistema de transportes sustentável;
- Apoiar e coordenar actividades que conduzam os cidadãos a uma escolha inteligente e racional da sua forma de deslocação;
- Assegurar a construção de uma rede de conhecimento, através da qual os membros aderentes possam beneficiar da experiência de outros países em GM;
- Assumir uma voz activa junto do Governo, cooperar e trabalhar com autoridades e entidades relevantes a nível nacional regional e local;
- Divulgar e promover os benefícios das medidas de GM;
- Ser um fórum nacional de identificação e troca de experiências de GM, disseminar e desenvolver abordagens consistentes na área da GM e as melhores práticas nacionais e internacionais;
- Desenvolver e promover iniciativas de redução da dependência do automóvel, tais como, andar a pé e de bicicleta, carsharing, carpooling, transporte público, práticas de trabalho para reduzir as necessidades de deslocação, etc.
Um conjunto de entidades e instituições representantes de domínios diversos, incluindo municípios, instituições universitárias, agências de energia, associações, a maioria das quais já com experiência nesta área, subscreveram a Carta de Intenções da Rede.
Foram elas:
- Município de Beja, representado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal Dr. Jorge Pulido Valente
- Município da Murtosa, representado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal Dr. António Santos Sousa
- Município de Vila Real representado pelo Sr. Vereador Dr. Miguel de Matos Esteves;
- Instituto Politécnico de Leiria representado pelo Sr. Presidente Prof. Nuno André Oliveira Marques
- Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, representada pela Prof. Anabela Salgueiro Narciso Ribeiro
- AGENEAL – Agência de Energia de Almada, representada pela Administradora Delegada Dra. Catarina Freitas
- Associação Bandeira Azul da Europa, representada pelo Sr. Presidente Dr. José Archer;
- Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, representada pelo Sr. Presidente Dr. Manuel João Ramos
- Plataforma Nacional para a Mobilidade Ciclável, representada pelo Dr. José Carlos Mota
A Rede agora criada integrará a EPOMM – Plataforma Europeia para a Gestão da Mobilidade, de que o IMTT faz parte.
Este acto assume-se como um ponto de partida para a constituição formal da Rede Portuguesa de Gestão da Mobilidade em Portugal.
Seguir-se-ão reuniões de trabalho do grupo de aderentes fundadores para a elaboração dos estatutos da Rede e criação das condições de alargamento do grupo dinamizador a outras instituições e personalidades .com interesse na promoção da Gestão da Mobilidade a nível nacional que finalmente virão a integrar o grupo de associados constituintes da Rede.
