Prémio Acessibilidade aos Transportes

Nos termos do Regulamento do «Prémio Acessibilidade aos Transportes», aprovado por deliberação do conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Terrestres, I.P. (IMTT), de 02.09.2009, é aberto concurso para atribuição dos prémios relativos ao ano de 2009/2010, nos seguintes termos:

1. São aceites candidaturas ao «Prémio Acessibilidade aos Transportes» até ao dia 31 de Janeiro de 2010.

2. As candidaturas são apresentadas junto do IMTT, pessoalmente, por correio registado ou por via electrónica, através do preenchimento de formulário publicitado no site do instituto em http://www.imtt.pt.

3. O formulário pode ser acompanhado de documentação em formato digital e com os elementos considerados pertinentes para fundamentar a decisão do Júri.

4. São atribuídos prémios aos três primeiros classificados.
O prémio é concretizado em:
1º Classificado: 25 000 Euros
2º Classificado: 15 000 Euros
3º Classificado: 10 000 Euros
O Júri pode atribuir “Menções de Júri”, sem direito a qualquer valor pecuniário. Os premiados receberão um Diploma referente ao prémio obtido.

5. O Prémio é atribuído a projectos cujas obras tenham sido concluídas até 3 anos antes da data do termo da candidatura.

6. Podem candidatar-se ao Prémio os promotores cujos projectos ou obras estejam nas condições do número anterior.

7. Não são aceites as candidaturas dos promotores de projectos ou obras nas quais tenham participado, nas fases de projecto ou execução, elementos que façam parte do júri ou que tenham com eles relações de parentesco, associação ou colaboração permanente.

8. O período de análise das candidaturas por parte do júri decorre de 1 de Fevereiro a 15 de Março de 2010.

9. O júri do «Prémio Acessibilidade aos Transportes» é constituído por:
- Presidente – O Presidente do Conselho Directivo do IMTT;
- Um Coordenador do Prémio;
- Representante do Instituto Nacional de Reabilitação, I.P. – INR, a designar;
- Representantes de organizações não governamentais com assento no
Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência:
Um representante da Associação dos Cegos Amblíopes de Portugal (ACAPO),
Um representante da APD – Associação Portuguesa de Deficientes;
- Representante do Centro Português de Design, a designar.

10. A divulgação dos resultados do concurso é efectuada nas páginas electrónicas do IMTT e do INR.

11. Os premiados são notificados da decisão do júri por ofício do IMTT.

12. Os prémios são entregues em sessão pública a realizar após a divulgação dos resultados, em hora e local a designar pelo júri.

13. Qualquer situação não contemplada no presente aviso ou no Regulamento é suprida pelo júri do concurso, nos termos gerais do direito.